A ética é um dos pilares fundamentais da atuação profissional, especialmente para advogados que representam a sociedade na defesa de direitos e na promoção da justiça. Dentro desse contexto, o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emerge como um conjunto de normas indispensáveis para orientar o comportamento dos profissionais, garantindo a integridade, a dignidade e a credibilidade da advocacia.
Ao longo deste artigo, pretendo oferecer um guia prático de conduta profissional baseado no Código de Ética da OAB, abordando suas principais disposições, a importância do cumprimento dessas normas e as implicações de sua violação. Meu objetivo é fornecer não somente uma compreensão teórica, mas também uma ferramenta de aplicação cotidiana para advogados, estudantes de Direito, e demais interessados na ética jurídica.
O que é o Código de Ética da OAB?
O Código de Ética e Disciplina da OAB é um documento normativo que regula a conduta dos advogados brasileiros no exercício de sua profissão. Sua finalidade é assegurar que a advocacia seja exercida com os mais altos padrões de ética, responsabilidade e respeito às instituições democráticas e aos direitos humanos.
Criado para estabelecer limites claros e orientações que promovam a integridade na relação com clientes, colegas, o poder público e a sociedade, o código é fundamental para manter a credibilidade da profissão. Sua versão mais recente foi aprovada pelo Conselho Federal da OAB e entrou em vigor em 2016, consolidando princípios que continuam orientando a prática advocatícia.
Estrutura do Código de Ética e Disciplina da OAB
O código é organizado em diversos capítulos, abrangendo temas essenciais como:
- Princípios Fundamentais
- Deveres do Advogado
- Incumbências em relação ao cliente
- Relações com colegas, juízes e demais operadores do direito
- Publicidade e propaganda
- Honorários e remuneração
- Disciplina e sanções
Cada um desses capítulos traz orientações detalhadas, visando orientar o papel do profissional e promover uma prática ética e responsável.
Princípios Fundamentais do Código de Ética e Disciplina da OAB
Segundo a própria norma, a advocacia é um exercício de função social, que exige dedicação, compromisso com a justiça e respeito às instituições democráticas. Dentre os princípios que norteiam o código, destacam-se:
1. Dignidade da profissão
O advogado deve atuar com respeito à sua dignidade e à dos demais profissionais, evitando comportamentos que possam denegrir a advocacia ou prejudicar sua autoridade.
2. Independência
A advocacia deve exercer sua função sem ingerências externas indevidas, garantindo total autonomia para prestar orientações e defender interesses diversos.
3. Honestidade e lealdade
A conduta deve pautar-se na verdade, na lealdade e na transparência diante dos clientes, colegas, juízes e demais participantes do sistema de justiça.
4. Responsabilidade social
O advogado deve exercer sua profissão de modo responsável, contribuindo para a promoção da justiça social e do desenvolvimento democrático.
Conduta Profissional de acordo com o Código de Ética da OAB
A seguir, abordo as principais condutas que os advogados devem seguir, conforme estabelecido pelo código, bem como suas implicações e recomendações práticas.
Atendimento ao cliente
O advogado deve atuar com zelo, diligência e honestidade na representação de seus clientes.
- Confidencialidade: É obrigatório manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas no exercício da profissão.
- Competência: Deve possuir conhecimento técnico adequado para assegurar a melhor defesa ou representação possível.
- Bons sinais de atuação ética: Evitar promessas ilusórias ou garantias de resultados, pois isso compromete a confiança na advocacia.
Relação com colegas e membros do sistema de justiça
Respeitar a dignidade, a independência e a ética na relação com colegas, juízes e demais envolvidos.
- Respeito mútuo: Evitar comportamentos desrespeitosos, injuriosos ou desabonadores.
- Colaboração e urbanidade: Manter uma postura colaborativa e cordial, mesmo em divergências profissionais.
- Reclamações e processos disciplinares: Caso haja conflito, buscar canais administrativos e éticos apropriados, evitando ações tempestivas ou intimidatórias.
Publicidade e propaganda
A publicidade deve ser feita de forma discreta, verdadeira e sem promover mercantilização da profissão.
| Aspecto | Recomendação |
|---|---|
| Anúncios | Devem ser verdadeiros, claros e modestos. |
| Comunicação digital | Limitar o uso de redes sociais às informações institucionais e acadêmicas. |
| Patrocínio de eventos | Deve seguir critérios éticos, evitando ampliação indevida da publicidade. |
Segundo o artigo 42 do Código de Ética, a publicidade deve refletir a dignidade da profissão, sem sensacionalismo ou promoção exagerada.
Honorários e remuneração
Estabelecer honorários de forma transparente, previamente acordada com o cliente, em conformidade com a tabela da OAB ou critérios justos.
- Compreensão mútua: O cliente deve estar plenamente informado sobre os custos e condições de pagamento.
- Respeito à ética: Cobrança de honorários abusivos ou conduta de exploração configura infração ética.
Deveres perante o sistema judiciário e a sociedade
Contribuir para a dignidade do sistema de justiça e atuar com responsabilidade social.
- Atuação responsável: Evitar ações protelatórias ou incabíveis.
- Colaboração: Prestar informações verdadeiras às autoridades e colaborar com investigações, sempre seguindo os limites da ética.
- Defesa dos direitos humanos: Atuar com sensibilidade e compromisso na defesa de causas sociais, vulneráveis e minoritários.
Sanções e penalidades pelo descumprimento do Código
O não cumprimento das normas éticas pode resultar na aplicação de sanções disciplinares, que variam de advertências a exclusões da carteira da OAB.
Tipos de sanções
| Sanção | Descrição |
|---|---|
| Advertência | Penalidade leve, aplicada por infrações menores. |
| Censura | Advertência oficial, geralmente por conduta reiterada ou grave. |
| Suspensão | Restrição temporária do exercício profissional. |
| Exclusão | Cassação definitiva do direito de exercer a advocacia. |
A aplicação dessas sanções depende do julgamento do Conselho de Ética e Disciplina da OAB, que analisa o caso com base em procedimentos legais e éticos rigorosos.
Implicações do descumprimento
Além das sanções disciplinares, o advogado que violar o Código de Ética pode sofrer sanções civis, criminais e profissionais, além de manchar sua reputação perante a sociedade e o mercado de trabalho.
Conclusão
O Código de Ética da OAB é mais do que um conjunto de regras; é um instrumento que solidifica a credibilidade da advocacia e reforça a responsabilidade social do profissional. Seguir suas normas promove uma prática justa, responsável e exemplar, contribuindo para o fortalecimento da democracia e da justiça em nosso país.
A ética deve estar presente em cada ato do advogado, desde o atendimento ao cliente até a relação com colegas e o sistema de justiça. Assim, fortalecemos não só nossa carreira, mas também a confiança da sociedade na nossa profissão.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é o Código de Ética da OAB?
O Código de Ética e Disciplina da OAB é um conjunto de normas que regulam o comportamento ético e disciplinar dos advogados brasileiros, visando garantir a dignidade, a responsabilidade e a credibilidade da profissão.
2. Quais são os principais princípios que orientam o Código de Ética da OAB?
Os principais princípios incluem dignidade da profissão, independência, honestidade, lealdade, responsabilidade social e respeito às instituições democráticas.
3. Quais condutas são vedadas ao advogado segundo o Código de Ética da OAB?
Condutas como anunciar de forma enganosa, prometer resultados, divulgar informações sigilosas, usar publicidade sensacionalista, cobrar honorários abusivos ou agir de forma desrespeitosa com colegas estão vetadas.
4. Quais as penalidades previstas para quem viola o Código de Ética?
As sanções podem variar de advertências até a cassação da carteira da OAB, incluindo censura, suspensão ou exclusão da profissão, dependendo da gravidade da infração.
5. Como o advogado deve proceder diante de um conflito ético?
Deve buscar canais internos, como a própria Comissão de Ética e Disciplina da OAB, e atuar com transparência, respeito e responsabilidade, priorizando sempre a solução ética e legal do problema.
6. Qual a importância do Código de Ética para o exercício da advocacia?
Ele garante que a advocacia seja exercida com responsabilidade, contribuindo para a credibilidade da profissão, proteção do cliente e fortalecimento do sistema de justiça.
Referências
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Código de Ética e Disciplina da Advocacia. Disponível em: https://www.oab.org.br
- Ordem dos Advogados do Brasil. Guia de Ética Profissional. Disponível em: https://www.oab.org.br
- Câmara dos Deputados. Código de Ética e Disciplina da OAB – Lei nº 8.906/94.
- Silva, José Antonio. Ética na Advocacia. Belo Horizonte: Editora Jurídica, 2018.
- Sites de órgãos de direito confiáveis: Instituto Pro Bono, Jusbrasil.