No universo empresarial, a documentação oficial desempenha um papel fundamental na validação, autenticidade e legalidade das operações de uma empresa. Entre esses documentos, o Certificado de Registro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um dos mais importantes, pois representa a identificação oficial da empresa perante o governo, fornecedores, clientes e instituições financeiras. A impressão do CNPJ é uma prática comum que visa facilitar a apresentação do documento físico em diversas situações, como abertura de contas bancárias, contratos, processos de licitação e fiscalização.
Embora, atualmente, muitas ações relacionadas ao CNPJ possam ser feitas de modo digital, possuir uma cópia impressa do documento ainda é uma necessidade prática em vários contextos. Neste artigo, vamos explorar de forma completa e atualizada tudo o que você precisa saber sobre a impressão de CNPJ, incluindo sua importância, procedimentos para obter a cópia, formas de impressão, cuidados a serem tomados e todas as informações necessárias para garantir sua utilização correta.
O que é o CNPJ e sua importância para as empresas
O CNPJ, criado pela Receita Federal do Brasil, é um número de identificação único destinado às pessoas jurídicas — ou seja, às empresas e instituições que atuam no país. Ele funciona como um documento equivalente ao CPF, mas para empresas, possibilitando sua fiscalização, emissão de notas fiscais, pagamento de impostos e participação em contratos públicos e privados.
Importância do CNPJ na rotina empresarial:- Autenticação legal: Comprova que a empresa está devidamente registrada e autorizada a realizar operações comerciais.- Facilitação de transações: Permite abertura de contas bancárias, emissão de notas fiscais e contratos.- Obrigatoriedade legal: Empresas que exercem atividades econômicas precisam regularizar seu CNPJ para evitar penalidades e sanções.
Como obter a impressão do CNPJ
Como consultar o CNPJ
Antes de proceder à impressão do documento, primeiramente é necessário obter uma cópia atualizada do CNPJ. Essa consulta pode ser realizada de maneira simples e rápida através de plataformas oficiais.
Passos para consultar o CNPJ:
- Acesse o site oficial da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal
- No menu "Consulta", selecione a opção "Situação Cadastral do CNPJ".
- Insira o número do CNPJ desejado ou o nome empresarial, dependendo da funcionalidade disponível.
- Complete o CAPTCHA para autenticação.
- Clique em "Consultar" para obter as informações atualizadas.
Como obter a certidão de CNPJ
A certidão de CNPJ é um documento oficial fornecido pela Receita Federal que comprova a existência e regularidade do registro da empresa na Receita. Para obter a certidão, siga:
- Acesse o site oficial da Receita Federal.
- Selecione "Emitir Certidão de Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)".
- Insira o número do CNPJ e confirme as informações.
- Escolha o formato de emissão (PDF, por exemplo).
- Faça o download ou salve o arquivo para impressão.
Como obter a cópia do cartão CNPJ
O cartão do CNPJ é um documento físico que a Receita Federal envia por correio após o registro da empresa. Se você perdeu ou nunca recebeu, pode solicitar uma segunda via através do Portal do Empreendedor ou do site da Receita Federal.
Como imprimir o CNPJ
Opções de impressão
Há diversas formas de obter uma cópia impressa do seu CNPJ, seja ela uma simples consulta digital transformada em papel ou uma certidão oficial emitida pela Receita Federal ou órgãos autorizados.
Principais opções de impressão:
- Impressão direta do site oficial: após consultar a situação cadastral ou emitir a certidão, o arquivo PDF pode ser facilmente impresso em qualquer impressora conectada.
- Utilização de serviços de profissionais especializados: gráficas ou escritórios que oferecem impressão e encadernação de documentos oficiais.
- Salvamento em formato digital para impressão posterior: ter uma cópia digital para impressão sempre à disposição permite maior praticidade.
Procedimentos para impressão
- Acesse o documento desejado em formato PDF.
- Verifique se o documento está atualizado e com as informações corretas.
- Utilize uma impressora de qualidade para garantir legibilidade.
- Configure o tamanho do papel (a4 geralmente é suficiente).
- Faça a impressão e, se necessário, encaderne ou organize de forma adequada para uso.
Cuidados na impressão do CNPJ
- Utilize impressoras de qualidade para evitar imagens borradas ou ilegíveis.
- Certifique-se de que o documento está atualizado e mostra as informações corretas.
- Mantenha o documento em local seguro, principalmente se for uma cópia oficial ou certidão emitida pela Receita Federal.
- Não altere ou rasure o documento impresso, para garantir sua validade legal.
Validade e uso do documento impresso
Embora a impressão de CNPJ seja bastante comum, é importante compreender suas limitações quanto à validade legal. Certidões e documentos oficiais emitidos pela Receita Federal possuem validade definida, geralmente de 30 a 60 dias, dependendo do uso.
Para que fins o documento impresso é adequado?- Apresentação em reuniões ou negociações comerciais.
- Comprovação de existência legal da empresa perante parceiros.
- Envio de documentos em processos administrativos internos.
Quando é necessário utilizar a versão oficial emitida pela Receita Federal?- Para processos de licitação pública.
- Para participação em certames legais e fiscais.
- Quando exigido por órgãos públicos ou grandes instituições financeiras.
Cuidados a serem tomados ao lidar com o CNPJ impresso
Manter a integridade e validade do documento impresso é fundamental para evitar problemas futuros. Recomenda-se:
- Guardar o documento em local seguro, preferencialmente em arquivo ou pasta.
- Evitar dobras, rasgos ou sujeiras.
- Fazer cópias de segurança digitais em caso de perda do arquivo original.
- Atualizar o documento periodicamente para refletir quaisquer mudanças cadastrais ou regulatórias.
Vantagens e desvantagens da impressão de CNPJ
| Vantagens | Desvantagens |
|---|---|
| Facilidade de apresentação física | Pode ficar desatualizado se não for renovado regularmente |
| Necessário em alguns processos offline | Pode ser perdido ou danificado |
| Maior credibilidade em certas negociações | Requer impressora e papel de qualidade |
Conclusão
A impressão do CNPJ é uma prática ainda bastante comum, apesar do avanço da tecnologia digital. Com as informações corretas e os procedimentos adequados, você pode obter uma cópia física do seu documento de forma rápida e segura, garantindo sua validade em diversas situações. É importante lembrar que, apesar da praticidade da versão impressa, sempre vale conferir se a certidão ou documento oficial emitido pela Receita Federal possui validade para o contexto de uso específico, e que a atualização periódica seja realizada para evitar problemas futuros.
Manter seus documentos em ordem, atualizados e devidamente armazenados contribui significativamente para a credibilidade da sua empresa e para a sua atuação em conformidade com a legislação vigente.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Como posso imprimir a certidão de CNPJ emitida pela Receita Federal?
Para imprimir a certidão de CNPJ, acesse o site oficial da Receita Federal, navegue até a seção "Certidão de Situação Cadastral", insira o número do seu CNPJ, gere o documento em PDF e, por fim, utilize uma impressora de qualidade para obter a versão física.
2. A impressão do CNPJ tem validade legal?
A própria impressão de um documento, por si só, não possui validade legal. No entanto, a certidão oficial emitida pela Receita Federal possui validade determinada, que deve ser observada para usos jurídicos, fiscais ou administrativos. Para comprovação legal, recomenda-se sempre a apresentação do documento oficial emitido pela Receita.
3. Posso fazer a impressão do CNPJ pelo meu celular?
Sim, desde que o arquivo esteja em formato PDF acessível no seu dispositivo, você pode imprimir via conexão com uma impressora compatível. Além disso, há aplicativos de impressão que facilitam esse processo, garantindo praticidade.
4. Qual a diferença entre a certidão de CNPJ e o cartão do CNPJ?
A certidão de CNPJ é um documento oficial emitido pela Receita Federal, que comprova a situação cadastral da empresa. Já o cartão do CNPJ é um documento físico enviado pela Receita, contendo o número e informações básicas, usado principalmente para registros físicos da empresa.
5. É possível alterar a impressão do documento?
Sem dúvidas, é possível modificar a impressão, porém, qualquer alteração ou rasura pode invalidar o documento para fins legais. Recomenda-se manter a originalidade do documento e, caso seja necessário, solicitar uma nova via oficial.
6. Onde posso obter a segunda via do cartão do CNPJ?
A segunda via do cartão do CNPJ pode ser solicitada através do Portal do Empreendedor ou pelo site da Receita Federal, seguindo os procedimentos de autenticação e solicitação de documentos. Geralmente, o documento será enviado por correio ou disponibilizado para download digital.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Consulta de CNPJ e emissão de certidões
- Portal do Empreendedor. Emissão de segunda via de documentos
- Sebrae. "Guia para abertura e regularização de empresas". Disponível em: https://www.sebrae.com.br/
Este artigo foi elaborado com base em fontes confiáveis e normas atualizadas para fornecer informações precisas e relevantes para quem busca compreender melhor o processo de impressão de CNPJ.