Quando pensamos em produtos alimentícios processados, a classificação fiscal desempenha um papel fundamental na sua regulamentação, tributação e comércio internacional. Entre os muitos ingredientes amplamente utilizados na indústria alimentícia, o extrato de tomate ocupa uma posição de destaque, especialmente pela sua versatilidade e apelo nutricional. No entanto, a correta classificação do extrato de tomate no Sistema de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para garantir conformidade com a legislação fiscal, evitar problemas na importação e exportação, além de definir as alíquotas de impostos aplicáveis.
Este artigo tem como objetivo oferecer um guia completo para a classificação fiscal do extrato de tomate, esclarecendo conceitos, detalhes técnicos, critérios de enquadramento, e orientações práticas. A compreensão do NCM referente a este produto é imprescindível tanto para empresários quanto para profissionais de compliance, advogados, e entidades reguladoras que atuam no setor alimentício.
O que é o NCM e sua importância
O sistema de classificação fiscal
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos utilizado pelas países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) para categorizar mercadorias de forma padronizada. Sua implementação se deu para facilitar o comércio internacional, uniformizar a tributação, e assegurar a correta identificação de produtos na documentação fiscal.
Como o NCM influencia o comércio
Cada código NCM está associado a uma tributação específica, incluindo impostos federais, estaduais e municipais. Assim, a correta classificação assegura que o produto esteja sob a alíquota adequada, evita problemas de fiscalização, multas e impedimentos de circulação de mercadoria na cadeia de suprimentos.
Classificação do extrato de tomate no NCM
O que é extrato de tomate?
O extrato de tomate é um produto alimentício obtido a partir do processamento de tomates, concentrado por meio de processos que removem a água, resultando em uma pasta densa e de alto valor nutricional. Pode conter aditivos alimentares, conservantes e outros ingredientes, dependendo da formulação e do padrão de fabricação.
Como é definido na legislação de classificação
Segundo a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), o extrato de tomate é classificado com base na sua composição, processo de fabricação e finalidade de uso. Para determinar o código NCM adequado, é fundamental analisar sua composição, estado de apresentação e uso comercial.
Critérios de enquadramento
Para classificação do extrato de tomate, alguns fatores são considerados:
- Presença de ingredientes adicionais (como conservantes, acidulantes, etc.)
- Estado físico do produto (se é uma pasta, um purê, ou um concentrado líquido)
- Proporção de ingredientes principais (tomate em sua maior concentração)
- Uso principal do produto (se destinado a alimentos, ingredientes industriais ou outro fim)
Análise detalhada do NCM do extrato de tomate
NCM 2002 — Produtos de tomate, incluindo extrato de tomate
De acordo com a Tabela de NCM, o código mais utilizado para o extrato de tomate é o 2002, que abrange:
"Produtos de tomate (pasta, purê ou polpa de tomate e similar), incluindo extrato de tomate, congelados ou refrigerados."
Este código contempla produtos na forma de pasta, concentrados e outros derivados do tomate, desde que não estejam classificados em outros códigos específicos.
Subdivisões do NCM 2002
O NCM 2002 pode subdividir-se de acordo com o estado do produto:
| Código NCM | Descrição | Observações |
|---|---|---|
| 2002.10 | Tomates, refrigerados ou congelados, inteiros, cortados ou em pedaços | Não se aplica ao extrato de tomate |
| 2002.20 | Pulpas, purês e molhos de tomate, mesmo fervidos ou cozidos, mas sem adição de ingredientes adicionais | Pode incluir alguns extratos de tomate simples |
| 2002.90 | Outros produtos de tomate, incluindo extrato de tomate, não especificados ou incluídos em outros itens | Principal código para extrato de tomate em pasta concentrada |
Portanto, para extrato de tomate, o código mais adequado é 2002.90.
Particularidades na classificação
Valendo-se do Regulamento Aduaneiro, há situações em que a classificação pode variar de acordo com a composição do produto. Por exemplo:
- Se o extrato possui aditivos ou ingredientes adicionais, sua classificação pode mudar para um outro código, como o 2103 (preparações alimentícias não especificadas anteriormente).
- Produtos líquidos ou em formas específicas podem precisar de classificação distinta ou complementada com notas explicativas.
Exemplos de classificação
| Produto | NCM | Observação |
|---|---|---|
| Extrato de tomate concentrado (pasta) | 2002.90 | Classes comuns de extrato de tomate |
| Molho de tomate pronto | 2103.90 | Preparações alimentícias diversas |
| Purê de tomate congelado | 2002.20 | Pode ter subdivisões adicionais na classificação |
Procedimentos para correta classificação fiscal
1. Análise do produto
Antes de definir o código NCM, é imprescindível determinar:
- Composição do extrato de tomate (percentual de tomate, aditivos)
- Estado de conservação e embalagem
- Finalidade de uso (industrial, alimentício, ingrediente)
2. Consultar legislação vigente
Recomenda-se verificar a TIPI, notas explicativas do NCM e regulações específicas do Ministério da Agricultura e da Receita Federal.
3. Utilizar recursos oficiais
- SINIEF (Sistema Nacional de Gestão de Recolhimento de Tributos)
- Sistema de Consulta do NCM disponível no site da Receita Federal (link oficial) que fornece detalhes atualizados.
4. Cadastro e documentação adequada
Manter registros precisos da classificação, documentos fiscais e notas de origem é fundamental para evitar problemas fiscais futuros.
Implicações fiscais do NCM do extrato de tomate
Tributação federal
A classificação impacta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de influenciar o PIS e a COFINS.
Tributações estaduais
Nos estados, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) varia consoante o código NCM e a origem do produto.
Importação e exportação
O correto enquadramento é crucial na obtenção de licenças de importação, controle de tarifas aduaneiras e cumprimento de normas internacionais.
Conclusão
A classificação correta do extrato de tomate no NCM, especialmente sob o código 2002.90, é essencial para garantir conformidade fiscal, evitar penalidades e facilitar o comércio nacional e internacional. Compreender os critérios de enquadramento, analisar a composição do produto, e consultar fontes oficiais são passos indispensáveis para profissionais da área.
A classificação adequada também influencia as obrigações tributárias e a competitividade no mercado. Assim, investir na compreensão do Sistema de Nomenclatura Cumprimenta uma função fundamental na gestão de produtos alimentícios.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Qual o NCM do extrato de tomate?
O NCM mais utilizado para o extrato de tomate é 2002.90, que contempla produtos derivados do tomate, incluindo extrato concentrado.
2. Como saber se meu extrato de tomate deve ser classificado como pasta ou molho no NCM?
A classificação depende da composição do produto, sua apresentação e finalidade. Produtos mais concentrados e sem ingredientes adicionais tendem a caber no código 2002.90, enquanto molhos prontos ou com ingredientes diversificados podem se enquadrar no código 2103.90. Recomenda-se análise detalhada da fórmula e consultar a legislação.
3. Quais os principais critérios para classificar extrato de tomate no código 2002.90?
Os fatores principais incluem a ausência de ingredientes adicionais, estado de concentração e forma de apresentação como pasta ou concentrado. A análise deve focar na composição do produto e sua finalidade de uso.
4. Quais são as consequências de uma classificação incorreta do extrato de tomate no NCM?
A classificação incorreta pode acarretar problemas fiscais, como autuações, multas, retenção de mercadorias na aduana, pagamento de impostos indevidos ou insuficientes, além de dificuldades na documentação de importação e exportação.
5. Onde posso consultar a legislação oficial para classificação do extrato de tomate?
Pode-se consultar a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) no site oficial da Receita Federal, assim como notas explicativas do NCM disponíveis na mesma plataforma. Para informações detalhadas, também é válido consultar órgãos como o Ministério da Agricultura.
6. Como o NCM influencia na tributação do extrato de tomate na importação?
A classificação correta determina a alíquota do IPI, PIS, COFINS e ICMS aplicáveis na importação, impactando diretamente no custo final do produto. Uma classificação padrão reduz riscos de cobranças indevidas e facilita o desembaraço aduaneiro.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Sistema de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). https://receita.economia.gov.br/
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Normas para classificação de produtos alimentícios. https://www.gov.br/agricultura/pt-br
- Tabela de Incidência do IPI (TIPI). Secretaria da Receita Federal. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
- World Customs Organization. Harmonized System (HS) nomenclature. https://www.wcoomd.org/
Este artigo busca oferecer uma compreensão aprofundada e atualizada para que você possa atuar com segurança na classificação fiscal do extrato de tomate, contribuindo para a conformidade legal e o sucesso nos negócios.